TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM EXECUÇÃO DE PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE

ESCOLA- FÁBRICA SOLAR

 

TR nº I9SOL-APMCAENM/2026

 

1. APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA:

 

O instituto I9Sol é uma organização sem fins lucrativos, fundada em maio de 2018, por um grupo de pesquisadores com a missão de promover modelos de negócios fundados nos princípios de inclusão social, trabalho qualificado e com base em tecnologias capazes de gerar renda preferencialmente para comunidades com vulnerabilidade e interdependência ecológica. Desde 2023 está qualificado como Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT), nos termos da Lei Nº 13.243, de 11 de janeiro 2016.

Após concluído o processo do desenvolvimento da sua modelagem de referência em ambiente de startup, o Instituto i9Sol assumiu como missão disseminar o conjunto de conhecimentos, técnicas e equipamentos especializados e testados, destinados à apoiar a estruturação de processos de organizações sociais com propósito especifico de autogeração e apropriação de benefícios econômicos, sociais e ambientais da energia fotovoltaica, no contexto de cadeias produtivas, na agricultura familiar, populações tradicionais e periurbanas, bem como, no desenvolvimento de boas práticas de compartilhamento e comércio justo de excedentes elétricos.

Para os efeitos de domínio público e direito de Propriedade Intelectual e industrial, este conjunto e suas partes físicas e intelectuais é denominado “Fábrica Solar Social” (FSS ®).

Dentro dos três pilares conceituais da FSS, a Escola-Fábrica Solar (EFS é o ferramental eo  ambiente físico e técnico-pedagógico para capacitação assitida, teórica, com forte concentração em práticas de laboratorial e de linha de produção de equipamentos, de modelagem de geradores, como também, do desenvolvimento de técnicas, processos e procedimentos específicos de uma linha demonstrativa de fabricação de um painel fotovoltaico de base e sob padrões metrológicos, capaz de produzir paineis solares para soluções de pequena escala.

Assim,  FSS, como modelagem se converte em um ecossistema integrado que combina ensino técnico e profissionalizante ("Escola") com uma unidade produtiva prática ("Laboratório e Fábrica"). Seu escopo central é criar um ciclo virtuoso de capacitação, produção, inovação e disseminação de energia solar fotovoltaica nos ambientes locais e comunitários, a partir de um ciclo de pedagogia da alternância entre escola e territórios.

Na prática este ecossistema tem como eixos: (a) Pesquisa aplicada ao desenvolvimento de prototipagem de painéis fotovoltaicos e equipamentos para a sua manufatura; (b) Capacitação e Formação Técnica (c) Desenvolvimento, registro e legalização de boas práticas de gestão comercial e relações de cooperação.

Tal modelagem e suas atividades estão prioritariamente dirigidas para jovens aprendizes, moradores de comunidades, técnicos em formação e profissionais em transição de atividade, no âmbito do ecossistema das organizações parceiras em cada projeto ou programa.

Na execução do propósito missional descrito, o Instituto i9Sol, por si ou em relações de parceria e contratos com organizações sociais, instituições de ensino, operadores de fomento, crédito e políticas públicas, realiza projetos técnicos e executivos.

E para aportar competências técnicas humanas complementares para além do seu quadro, seleciona e contrata especialistas das mais diferentes áreas do conhecimento, e em particular, aquelas competências que estão especificadas nas unidades de serviços, orçamentação e entregas nos respectivos projetos.

A operação de maneira segura, eficiente e pedagogicamente qualificada, essas estruturas exigem um conjunto integrado de serviços profissionais: método de pesquisa e produção industrial especializado, engenharia civil, elétrica e industrial; direito comercial, segurança do trabalho, desenvolvimento comercial, organização de laboratório; preparação de linhas de produção; capacitação prática; ensino assistido e tutoria técnica; acompanhamento direto das atividades de montagem e instalação de equipamentos produzidos no ciclo do projeto nos distintos territórios destinatários.

Essas atividades são de natureza de execução técnica direta, formação aplicada, assistência operacional de campo, engenharia, produção industrial assistida, supervisão de montagem e apoio pedagógico contínuo, além da instrutoria em cursos.

Adicionalmente são realizadas atividades de média e alta complexidade em gestão, supervisão, controle de indicadores e revisão de procedimentos, no conjunto designados de coordenação e gestão de projetos, todos essenciais para garantir a funcionalidade plena e a qualidade do caso específico da Escola-Fábrica Solar.

Por sua natureza multidisciplinar — combinando gestão, docência prática, engenharia, produção e operação industrial — as entregas deste termo são remuneradas em horas técnicas, permitindo comparabilidade entre prestadores especializados e entregas especificadas.

E para este objetivo este Termo de Referência define as orientações técnicas e prestacionais para a execução do objeto e atividades cujos quantitativos serão remetidos à consignação contratual, de acordo com as fontes orçamentárias.

 

2. OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

Contratação de Pessoa Jurídica para oferta de serviço técnicos cujo escopo abrange prestar serviços às seguintes categorias e itens.
 

Serviços de capacitação:

☐ Serviços de gestão de ensino, elaboração de documentos e formulários de cadastros, matrículas de alunos.

☐ Serviço de gestão de cadastros de participantes dos projetos e matrículas de alunos dos cursos EAD e presencial.

☐ Serviços de assistência em interlace entre professores, instrutores e alunos durante e extraclasse, nos cursos EAD e presenciais.

☐ Edição e revisão das ementas de conteúdos e manuais didáticos aplicados aos cursos e oficinas presenciais e de ensino à distância (EAD).

☐ Produção de documentos de orientação de conteúdos e didática e de procedimentos.

☐ Preparação e edição de material de aulas EAD.

☐ Execução de aulas síncronas EAD.

☐ Prestação de serviços de instrutoria de ensino pratico em produção de painéis fotovoltaicos e modelagens fotovoltaicas.

☐ Supervisão da formação técnica aplicada em laboratórios e linha de produção na Escola Fábrica Solar.

☐ Acompanhamento técnico-pedagógico de cursos, oficinas e práticas de laboratório e campo.

 

Serviços técnicos para a Implantação física, industrial e operacional da unidade física da Escola-Fábrica Solar e dos sistemas fotovoltaicos.

☐ Instalação e validação de máquinas, ferramentas, bancadas, dispositivos e equipamentos.

☐ Supervisão das instalações fotovoltaicas em laboratório e campo.

☐ Elaboração de projeto elétrico e de Responsabilidade Técnica (ART-CAT) de sistemas fotovoltaicos.

☐ Elaboração, protocolo e acompanhamento de Requerimentos de Parecer de Acesso e e homologação da conexão elétrica junto às concessionárias de energia elétrica dos sistemas fotovoltaicos on line instalados.

☐ Serviços de engenharia elétrica nos ambientes de ensino assistido, laboratório e unidade de produção de geradores fotovoltaicos em aula e campo;

☐ Serviço de orientação e supervisão técnica de instalações elétricas e de sistemas fotovoltaicos.

☐ Supervisão técnica das testagens, comissionamentos e operação assistida da linha de produção de painéis e geradores fotovoltaicos em ensino presencial e campo.

 

Consultorias especializadas

☐ Serviço de consultoria especializada em ensino para o desenvolvimento e gestão de organizações cooperativas e associações de geração de energia elétrica compartilhada.

☐ Serviços de orientação em boas práticas de administração e gestão comercial em cooperativas e associações de geração elétrica.

 

Coordenação e gestão de projeto

☐ Desenvolvimento de rotinas, protocolos, processos e padrões de qualidade de processos de produção de equipamentos de geração elétrica.

☐ Produção de relatórios de avaliação qualitativa e quantitativa de metas e indicadores.

☐ Produção de materiais de apoio de comunicação e publicação de conteúdos técnicos e didáticos

☐ Serviços de logística e assistência de administração e secretaria

☐ Serviços de assistência em administração e contabilidade.

☐ Serviços de assistência em secretaria geral.

☐ Serviços de apoio em contratos e aquisições.

 

 

3.MEDIÇÃO E UNIDADE DE TRABALHO

Todas as atividades são medidas em HORAS TÉCNICAS (HT), com quantitativos e valores fixos, conforme quadro de atividades no corpo de cada contrato.

 

4.DAS CONDIÇÕES PARA A CANDIDATURA AOS SERVIÇOS E CONTRATAÇÃO

1. Proponentes deverão apresentar Currículo Vitae de seu representsntr técnico, com indicação da formação e experiências suficientes e compatíveis com as atividades previstas neste TR;

2. Para os fins das formalidades da emissão de documentos ficais e pagamentos, a proponente deverá apresentar o cartão de CNPJ de sua vinculação conta Bancaria Pessoa Jurídica.

 

5. O PRAZO DE CANDIDATURA DE HABILITAÇÃO

As candidaturas deverão ser munidas dos RESPECTIVOS Currículo Vitae, Diploma de Formação, CNPJ, Registro Geral (RG), comprovante de endereço e informações de conta bancária, até a , expedidos ao Instituto i9Sol na forma digital, através do e-mail i9solinstituto@gmail.com, sob o título de mensagem “NOME” - DOCUMENTOS

 

 

6. DO REGIME LEGAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DO MARCO CIVIL DA INTERNET E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

No desenvolvimento de quaisquer atividades relacionadas ao objeto do presente TR, é responsabilidade do CONTRATADO observar o regime legal de proteção de dados pessoais, e de propriedade intelectual nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 2018, do Marco Civil da Internet, Lei Federal nº 12.965, de 2014 e da  Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 e seus regulamentos.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

A candidatura implicará em aceitação de todos os termos deste TR e para a sua fiel execução;

Por regra e princípio da autonomia laboral, a relação prestacional decorrente desse TR, não implica vínculo empregatício entre pessoas físicas representantes, prepostos ou funcionárias indicadas pela proponente/contratada, e as responsabilidades fiscais e tributárias reger-se-ão pelas regras de relação prestacional entre pessoas jurídicas.

Brasília, 25 de maio de 2026

 

Instituto i9Sol